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Responsável pelo tratamento

A Cyberprotech Unipessoal, Lda., NIPC 518 608 565, com sede em R. Padre António Vieira 46, Centro Comercial Charlot, Loja 43, 8100-611 Loulé, Portugal, é responsável pelos tratamentos de dados pessoais descritos nesta política. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, contacte info@cyberprotech.pt e indique, sem enviar dados desnecessários, a finalidade ou o pedido a que se refere.

Dados que podemos tratar

• Nome, email, entidade, telefone, tema e mensagem fornecidos no formulário de contacto ou noutros pedidos de comunicação.
• No pedido de apoio ao CSIRT: tipo de notificante, nome, email, telefone, entidade, estado do incidente, tipologia, impacto e descrição fornecida, bem como referência, estado e histórico operacional do pedido.
• Nome, email, entidade, cargo, telefone e respostas de diagnóstico quando exigidos pelo nível de acesso a um recurso.
• No pedido de validação do percurso RJCS: nome, organização e email profissional; opcionalmente, telefone, função e contexto; e as respostas de orientação que o utilizador decide associar ao pedido.
• Nome e email quando o visitante escolhe subscrever alertas e notícias, acompanhados da evidência técnica necessária do consentimento.
• Consentimento opcional para comunicações e respetivo timestamp.
• Registos de entrega, visita à página do recurso e utilização do botão de download.
• URL solicitada, referenciador e dados técnicos minimizados no Observatório de URLs; este módulo não conserva o endereço IP, não cria fingerprint e não é usado para identificar visitantes.
• Registos técnicos de segurança e sessão estritamente necessários ao funcionamento e proteção do serviço.
• Sinais técnicos de utilização analisados pelo Google reCAPTCHA v3 para prevenir submissões automatizadas nos formulários de contacto e de apoio a incidentes.

Dados por nível de acesso aos Recursos

A informação pedida é proporcional ao nível atribuído a cada recurso. Antes do envio, o formulário apresenta os campos aplicáveis e a finalidade do tratamento.

No Nível 0, o acesso pode ser anónimo. O email só é apresentado quando o visitante escolhe receber comunicações. Nos níveis seguintes podem ser pedidos, progressivamente, dados de identificação profissional, contacto, características da organização e respostas de diagnóstico necessárias à entrega e ao acompanhamento do recurso.

A aceitação das condições de acesso é necessária para obter o recurso. O consentimento para comunicações é opcional, independente do download e pode ser retirado a qualquer momento.

Orientação inicial e acompanhamento RJCS

A orientação inicial pode ser preenchida sem identificação. Enquanto não for solicitado acompanhamento, as respostas permanecem no navegador e não são transmitidas à Cyberprotech.

Quando o utilizador pede validação humana, mostramos previamente os elementos que serão associados ao processo: respostas indicadas, resultado preliminar, nome, organização, email profissional, campos opcionais preenchidos, referência, data e versão das regras utilizadas.

O pedido destina-se a responder, esclarecer e acompanhar uma diligência solicitada pelo utilizador. Não usamos endereço IP, cookies ou fingerprint como identidade do processo. A orientação não constitui qualificação oficial nem substitui a autoidentificação e a decisão da autoridade competente.

A opção de receber alertas e notícias é apresentada separadamente, é facultativa e não condiciona a criação ou o acompanhamento do pedido.

Finalidades e fundamentos

• Responder a pedidos e diligências pré-contratuais.
• Organizar respostas de orientação RJCS e acompanhar a validação expressamente solicitada pelo utilizador, com fundamento nas diligências pré-contratuais ou no interesse legítimo em responder e documentar o pedido, consoante o contexto.
• Receber, priorizar e acompanhar pedidos de apoio a incidentes, coordenar a resposta e, quando aplicável e autorizado, apoiar a preparação da notificação oficial.
• Entregar recursos solicitados e gerir respetivas versões e acessos.
• Cumprir contratos e obrigações legais.
• Proteger o ecossistema digital e os formulários públicos, prevenir abuso, gerir sessões e manter evidência de segurança, com fundamento no interesse legítimo e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.
• Medir a utilização do website e melhorar conteúdos através do Google Analytics 4 apenas depois de consentimento. Não utilizamos esta medição para publicidade comportamental nem para tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante.
• Enviar alertas e notícias importantes apenas quando exista consentimento específico, livre e independente do pedido de contacto ou download. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento.

Destinatários e prestadores

Os dados são acessíveis apenas a pessoas autorizadas e a prestadores estritamente necessários a alojamento, correio eletrónico, segurança, manutenção e suporte, sujeitos a instruções, confidencialidade e garantias adequadas. Não vendemos dados pessoais. Podem ser comunicados a autoridades quando exista obrigação legal ou pedido válido.

Os formulários de contacto e de apoio a incidentes utilizam o Google reCAPTCHA v3 como medida antiabuso; o Google Analytics 4 só é ativado depois de consentimento. Estes serviços podem implicar acesso ou transferência internacional de dados técnicos segundo as condições do fornecedor e os mecanismos legalmente aplicáveis.

Ligações para serviços externos conduzem a responsáveis autónomos com políticas próprias.

Conservação

Conservamos dados apenas durante o período necessário à finalidade, ao acompanhamento solicitado, à vigência da relação e aos prazos legais aplicáveis. Tokens e códigos de acesso possuem validade limitada; eventos técnicos e registos de auditoria são conservados de forma proporcional à segurança e responsabilização.

Os critérios e prazos específicos são definidos por finalidade e revistos quando são ativados novos módulos. Quando cessa a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo conservação exigida por lei ou necessária ao exercício ou defesa de direitos.

Os pedidos de acompanhamento RJCS são conservados enquanto o processo estiver ativo e, após o encerramento, apenas durante o período necessário à continuidade solicitada, responsabilização, exercício ou defesa de direitos e cumprimento das obrigações aplicáveis. No termo desse período, os dados são eliminados ou anonimizados quando a conservação identificável deixe de ser necessária.

Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Envie o pedido para info@cyberprotech.pt; poderemos solicitar apenas a informação necessária para confirmar a identidade e responder com segurança. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo minimização, separação entre dados públicos e privados, controlo de acesso, proteção de tokens, auditoria e comunicações cifradas quando suportadas. Os conteúdos sensíveis dos pedidos de apoio a incidentes são cifrados em repouso e o acesso operacional é restrito. Nenhum sistema elimina integralmente o risco; incidentes são tratados segundo os procedimentos aplicáveis.

Referências